Estatuto dos funcionarios publicos civis do estado do ceara lei n. Esta lei dispoe sobre o regime juridico dos funcionarios publicos. Cartilha do servidor publico estadual fortaleza, agosto2006. Estatuto dos funcionarios publicos civis do estado do ceara. Esta lei institui o regime juridico dos funcionarios publicos civis do estado.
Legislacao estadual, distrital e municipal estatuto dos funcionarios publicos civis do estado do ceara lei n. Compete ao governador do estado prover, na forma da lei e com as ressalvas esta. Esta lei complementar, nos termos do inciso xiv do art. Legislacao previdenciaria conheca as principais normas referentes a previdencia estadual. Estatuto do servidor publico civil do estado do piaui atualizado ate a lei complementar estadual n. Iii propor o remanejamento do servidor, quando julgado conveniente, objetivando seu melhor rendimento no trabalho ou sua melhor adaptacao dentre as atribuicoes do cargo. O concurso sera regido pelas disposicoes previstas nas instrucoes especiais deste edital, na lei estadual. Dispoe sobre o estatuto dos funcionarios publicos civis do estado. Governo do estado do espirito santo procuradoria geral do estado.
Estatuto dos funcionarios publicos civis do estado do. Esta lei e o estatuto dos militares estaduais do ceara e regula a situacao, direitos, prerrogativas, deveres e obrigacoes dos militares estaduais. A diferenca entre o percentual da gaj fixado por esta lei e o decorrente da lei n. Constituicao da republica federativa do brasil promulgada em 5. Faca quantas questoes desejar, gratuitamente, entre as 839. Procuradoriageral do estado do espirito santo pgees av. Questoes sobre estatuto dos funcionarios publicos civis do. Legislacao previdenciaria secretaria do planejamento e gestao. Estatuto do servidor publico civil do estado do piaui.
536 1379 1615 1283 1682 1631 898 824 1588 641 1433 1232 140 540 481 435 672 917 1133 354 1396 528 1244 631 85 849 1460 872 1071 1184 1457 1279 986 694 543 1022